LTCAT

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O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento que indica a existência ou não de atividades ensejadoras de Aposentadoria Especial. É com base no LTCAT que a empresa fornece a seus funcionários o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) exigido do trabalhador, pelo INSS, ao requisitar sua aposentadoria especial.

A entrega do PPP ao funcionário tornou-se obrigatória em 01/01/2004 por determinação da IN INSS/DC 96/2003 e deve ser mantido atualizado à disposição da fiscalização do INSS. Hoje vários sindicatos apenas homologam suas rescisões com a entrega do PPP ao funcionário.

O LTCAT, além de subsidiar o preenchimento do PPP pode prover a empresa de provas produzidas em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;

A Labore Consultoria presta o serviço de elaboração do LTCAT em Recife, João Pessoa e regiões metropolitanas. Fazemos os LTCAT para todas as funções de sua empresa e disponibilizado o PPP de cada funcionário.

Os dados do LTCAT serão utilizados para prestar as informações do evento S-2241 do e-Social que se refere a Insalubridade, periculosidade e Aposentadoria Especial.

O LTCAT não tem prazo de validade mas deve ser mantido atualizado e revisado sempre que:

  • Ocorrem mudanças no local de trabalho;
  • Mudanças no processo de trabalho;
  • Forem adquiridas novas máquina ou modernização de algum equipamento antigo;
  • Ocorrer a introdução de um novo insumo.

Veja também:
Laudo de Insalubridade
Laudo de Periculosidade

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