LTCAT EXTEMPORÂNEO: Quando pode ser elaborado

Enumeras vezes encontramos trabalhadores precisando de um PPP para períodos passados e é necessário emitir um LTCAT extemporâneo? O que é um LTACT extemporâneo? Em que condições pode ser emitido?

O QUE É UM LTCAT EXTEMPORÂNEO.

Antes de mais nada vamos esclarecer que o LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇOES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) é um documento de natureza previdenciária, com o objetivo de identificar se o trabalhador tem ou a aposentadoria especial.

Atualmente o INSS utiliza o PPP é para instruir os processos de aposentadoria especial. Portanto, as informações do LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇOES AMBIENTAIS DO TRABALHO devem ser reproduzinas neste formuário.

Desta forma apenas com o LTCAT o PPP pode ser adequadamente preenchido.

Com efeito vale lembrar que o LTCAT precisa ter sido elaborado para o período em que laborou o trabalhador. Por conseguinte, se o LTCAT foi elaborado em 2022 e trabalhador exerceu suas atividades em 2019 esse LTCAT não serve para o preenchimento do PPP desse trabalhador. O artigo 279 da Instrução Normativa (IN) INSS/PRES Nº 128 DE 28/03/2022 abriu a possiblidade de um LTCAT feito em período diferente daquele em que laborou o trabalhador ser utilizada para preenchimento de seu PPP. Os LTCAT emitidos nessas condições são dominados de LTCAT extemporâneos.

EM QUE CONDIÇÕES ESSE LTCAT PODE SER ELABORADO

O INSS, na instrução normativa 128/2022, jádefiniu uma condição para que esse LTCAT possa ser elaborado.

Portanto a empresa dever declarar expressamente que não houve alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo. Assim, veja abaixo os itens que a própria instrução normativa i considera como alteração do ambiente de trabalho ou de sua organiza

• mudança de layout;
• substituição de máquinas ou de equipamentos;
• adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva; e
•  alcance dos níveis de ação estabelecidos na legislação trabalhista, se aplicável.

A declaração de extemporaneidade é o documento onde a empresa formaliza essa informação.

USE O LTCAT EXTEMPORÂNEO

Portanto, se você precisa de um PPP de alguma empresa onde trabalhou no passado e a empresa alegar que não pode emiti-lo o LTCAT extemporâneo pode ser uma solução para seu caso.

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