PPP – PERFIL PROFISSIONGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

INSS

O PPP é o documento utilizado pelo INSS para instruir processo de aposentadoria especial.

O empregador deve fornecer a todo trabalhador que desenvolver atividades em condições ensejadoras de aposentadoria especial o respectivo PPP onde estarão indicados os agentes ambientais presentes no local de tralho e capazes de prejudicar a saúde do trabalhador.

Além da indicação dos agentes físicos, químicos e biológicos, presentes no ambiente de trabalho, o PPP ainda deverá indicar o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e coletivas (EPC)

Outra informação que deverá esta consignada no PPP é nº da CAT (Comunicação de Acidentes de trabalho) emitidas em favor do trabalhador quando este tiver sofrido algum acidente ou doença do trabalho.

As informações constantes do PPP devem ser baseadas no LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Trabalho).

Emitir o PPP em desacordo com o LTCAT ou baseado em outros documentos que não possuam as mesmas informações pode prejudicar o trabalhador que poderá deixar de se aposentar e ainda trazer severas penalidades para o empregador

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