Algumas curiosidades sobre a LTCAT

Você já ouviu falar da LTCAT? Essa é uma sigla que significa Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, e se trata basicamente de um documento que comprova que as condições do ambiente são seguras e favoráveis para pessoas. Quem estabeleceu a obrigatoriedade dele foi o INSS, para que os profissionais que fossem expostos a locais com agentes perigosos pudessem ter sua aposentadoria especial garantida.

O documento só é válido para aquelas empresas que possuam agentes nocivos no ambiente ou que tiverem suspeita disso, como afirma o artigo 58 da lei:

“Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. ”

Nesses casos, é necessária a elaboração do documento. É importante ressaltar que sempre que ocorrerem mudanças no ambiente ou no local físico, é preciso elaborar a LTCAT novamente.

Só quem pode elaborar uma LTCAT, são médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho com habilitação para tal. Tudo o que for feito, deve estar de acordo com a legislação trabalhista e de acordo com o §1 do artigo 58 da lei 8213/91:

“§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. ”

Na SMS Labore, prestamos o serviço de elaboração do LTCAT em Recife e região metropolitana, com o máximo de profissionalismo e qualidade. Para saber mais, entre em contato aqui mesmo em nosso site e fale com nossa equipe!