MEI deve elaborar PPRA e PCMSO?
Se sua empresa tem grau de risco 1 ou 2 e não possui riscos físicos, químicos ou biológicos ela pode ser dispensada de elaborar o PPRA. Para tanto a portaria SEPRT Nº 915 DE 30/07/2019 exige que a emprea faça uma declaração dizento-se isenta destes riscos.
