Demitir o cipeiro: Quando é possível?

Quando se pode demitir o cipeiro.

Vários dispositivos legais falam da impossibilidade de demitir o cipeiro.

A Constituição Federal de 1988 garantiu aos membros eleitos da CIPA, titulares e suplentes, estabilidade provisória no emprego desde o momento da candidatura até um ano após o término do mandato. Todavia essa estabilidade pode ser derrubada.

As dúvidas geradas pelo texto constitucional ao dizer que:

“Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: a) do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato”.

Todavia a súmula 339 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a súmula 676 do STF apaziguaram todas as dúvidas no sentido de que membros eleitos da CIPA, titulares e suplentes gozam da mesma estabilidade.

CLT

Todavia, a própria CLT quando garante a estabilidade dos membros eleitos da CIPA também indica quatro motivos pelos quais se pode demitir um cipeiro.

1. Motivo disciplinas
2. Técnico,
3. Econômico
4. Financeiro

Outras situações em que se pode demitir o cipeiro:

Além disso, é bom ter sempre em mente que antes de ser cipeiro o membro da CIPA é um funcionáio da empresa. Portanto, é possível demitir o cipeiro também por um dos treze motivos citados no artigo 482 da CLT que são semelhantes. A saber:

1. ato de improbidade;
2. incontinência de conduta ou mau procedimento;
3. negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
4.  condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
5. desídia no desempenho das respectivas funções;
6.  embriaguez habitual ou em serviço;
7. violação de segredo da empresa;
8. ato de indisciplina ou de insubordinação;
9. abandono de emprego;
10. ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
11. ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
12. prática constante de jogos de azar.
13. perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

Entretanto, temos outro aspecto a ser lembrado. Ao faltar cinco ou mais reuniões ordinárias sem justificativa, o membro da CIPA titular perde seu mandato. Ao perder o mandato o cipeiro pode ser demitido.

Em resumo, essas as possibilidades para demitir o cipeiro.

Todavia quando a empresa não é obrigada a ter uma CIPA ela deve treinar um trabalhador? Saiba mais sobre esse tema lendo sobre o designado da CIPA.