O que muda com a lei da terceirização

O projeto de lei, alvo de muitas críticas e ainda em tramitação, prevê algumas mudanças importantes nas leis trabalhistas que empregadores e funcionários devem ficar atentos. O objetivo da lei é mudar a forma como acontece a contratação de trabalhadores por meio de empresas terceirizadas, flexibilizando a terceirização e regulamentando a prestação de serviços temporários.

A terceirização, que já acontece no mercado em muitas empresas, no que se refere a atividades de apoio (como limpeza, vigilância, contabilidade), agora está permitida também para trabalhos que envolvam a responsabilidade chave da empresa, sua atividade-fim, que é essencial para o funcionamento do negócio. Assim, abre-se a possibilidade irrestrita para contratação de terceirizados.

Apesar dessa e outras mudanças, a lei não altera direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de proibir um contrato de terceirização quando há vínculo empregatício. Já para os trabalhos temporários, que antes eram permitidos por períodos de até três meses, agora o prazo é de seis, podendo ser prorrogado por mais 90 dias (totalizando até 9 meses).

Como resultado da nova lei, o processo de contratação e admissão de funcionários pode ser drasticamente alterado. Precisa de ajuda para conduzir esse processo da forma mais correta e ágil? Entre em contato com a Labore Consultoria.