O que é o LTCAT e para que serve? Entenda mais sobre esse laudo

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Publicado por Agência Conteúdo em

Você sabe o que é o LTCAT? A sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, é um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Basicamente, tem o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial.

Para te explicar melhor para que serve, como e quando elaborá-lo, preparamos esse texto explicativo. Continue sua leitura e confira!

Para que serve o LTCAT?

O LTCAT visa essencialmente fazer o registro de riscos físicos, químicos ou biológicos do ambiente de trabalho que podem ameaçar a saúde e integridade do trabalhador durante a vida laboral. O laudo deve conter avaliações sobre os riscos encontrados, além de apresentar soluções para tais problemas.

Com o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho elaborado, a próxima etapa será determinar se a empresa em questão será obrigada a pagar taxas especiais previdenciárias ou adicionais de insalubridade/periculosidade ao colaborador. O laudo também será analisado para a elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Legalmente, o laudo não possui validade prevista. Entretanto, a recomendação é manter o documento atualizado conforme as mudanças no ambiente laboral. Dessa maneira, mantendo o laudo atualizado e disponível para eventuais consultas, a empresa evita multas.

Como saber se minha empresa precisa elaborar o LTCAT?

Saiba que de acordo com a lei 8.213/91, o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é exigido para todas as empresas. Dessa forma, todas as empresas devem buscar elaborar seu documento e mantê-lo atualizado. Esse cuidado deve ser mantido principalmente pelas empresas que possuem riscos ambientais expostos ao trabalhador e que precisam reduzir esses riscos.

Mas afinal, como elaborá-lo? 

A elaboração do LTCAT deve ser realizada por engenheiros de segurança do trabalho e médicos do trabalho capacitados. Em conjunto, são capazes de identificar e mensurar os riscos que podem atingir o colaborador. Porém, empresas com serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) também podem ser procuradas para a solução do Laudo.

Existe penalidade para empresas que não possuem o LTCAT?

De acordo com a legislação, empresas que não possuem o laudo dentro das conformidades podem receber multas com valores que variam entre R$991,03 e R$99.102,12, variando de acordo com a gravidade da infração. 

O LTCAT possui valor previdenciário!

Saiba que o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é regulamentado pelo INSS e não pelo Ministério do Trabalho. Dessa maneira, indiscutivelmente o LTCAT interfere diretamente no preenchimento do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. É importante ressaltar ainda que nem toda atividade que gera aposentaria especial terá direito também a insalubridade, e que o LTCAT não tem a finalidade de caracterizar insalubridade.

Para elaborar o LTCAT para a sua empresa, entre em contato conosco!

Agência Conteúdo

Agência Digital em Recife

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