Tire suas dúvidas sobre o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

Compartilhar:

Categorias:

Publicado por Agência Conteúdo em

Já ouviu falar sobre o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho? Essencial para todas as empresas, ele deve ser uma das preocupações dos líderes da segurança no trabalho e precisa estar presente na organização para garantir que nada aconteça com os profissionais.

 

De que se trata este documento?

O LTCAT, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, trata-se de um registro que o INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, impõe às empresas com o objetivo de validar ou não as aposentadorias especiais.

Para os empregadores, ele é essencial para cumprir com a legislação previdenciária e tributária. Já para os funcionários ele pode significar a antecipação da aposentadoria e até mesmo o acréscimo do benefício, por isso é um documento de extrema importância.

 

Qual a razão do LTCAT?

Este é o documento que aponta que um trabalhador, em certo período determinado, esteve exposto a agentes nocivos, que apresentam potencial de afetar a saúde ou a integridade física. Dessa forma, ele é uma imposição do INSS, não podendo ser esquecido.

Esse parecer não está ligado ao Ministério do Trabalho, que não tem influência sobre a sua elaboração ou fiscalização. E é importante saber essa diferença, já que muitos gestores da área de segurança do trabalho estão habituados a seguir as determinações dessa pasta.

 

Quando este documento é necessário?

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é necessário em todas as companhias nas quais houver a suspeita de exposição a agentes nocivos. É com base nesse documento que o benefício será liberado ou negado, o que significa que o LTCAT é um instrumento para ajudar o Instituto a julgar as aposentadorias especiais.

Ou seja, o LTCAT vai analisar as condições do ambiente profissional, mas com propósitos previdenciários, e não trabalhistas nem de segurança, seguindo as portarias da Previdência Social.

 

Quais os objetivos do LTCAT?

Como dito anteriormente, o LTCAT não tem nenhuma relação com as políticas e providências para a redução ou a eliminação de ameaças durante a rotina profissional. Este laudo é utilizado como um comprovante para favorecer o trabalhador que ficou vulnerável a riscos durante o expediente.

Assim, ele não está atrelado a pagamentos extras diretamente ao profissional por parte dos empregadores, seja de insalubridade, seja de periculosidade.

De forma resumida, ele serve para fins de aposentadoria, e por isso não deve ser confundido com o PPRA, Plano de Prevenção de Riscos Ambientais, documento que vai apontar as diretrizes para um local de trabalho mais seguro e saudável.

Tem dúvidas sobre como proceder em relação ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho? A Labore está à disposição para te atender e te assessorar no que for necessário.

Agência Conteúdo

Agência Digital em Recife

Posts relacionados

Ainda não tem comentários neste post

Deixe o seu comentário