Estagiário precisa fazer exame médico?

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Publicado por Otniel Barbosa em

Essa é uma pergunta recorrente entre nossos clientes de consultoria.  O estagiário precisa fazer exame médico? A legislação de segurança e medicina do trabalho, as famosas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho são aplicáveis, a principio, apenas a funcionários regidos pela CLT. Como estagiários não são funcionários muitas pessoas esperam que a resposta seja NÃO. Estagiário não tem que fazer exame médico. A resposta esta errada

Estagiáriso

Estagiários

Quando analisamos a lei 11.788/2008, que eu costumo chamar de lei dos estagiários, encontramos a resposta correta para essa pergunta. Em seu artigo 14 diz:  Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

Se você tem estagiário esse artigo é para você

Mas que legislação e essa?

A legislação de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) do Ministério de Trabalho encontra-se basicamente distribuída em 36 Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério de Trabalho. Essa NRs abrangem todos os ramos de atividade econômica, várias delas são específicas de páreas como Construção Civil, Indústria Naval, Estabelecimentos de Saúde, etc. Outras porem são de aplicação geral. Neste artigo mostraremos como aplicar essa legislação de Segurança e Saúde de Trabalho (SST) aos estagiários mostrando documentos e treinamentos que devem ser implementados.

I – Ordem de Serviço em Segurança e Saúde do Trabalho

A NR-01 (Disposições Gerais) preceitua que cabe ao empregador, neste caso ao cedente do estágio, elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho. O objetivo de Ordem de Serviço é dar ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;

Para sabre mais sobre ordem de serviço lei nosso artigo O QUE É ORDEM DE SERVIÇO

II – Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Equipamento de Proteção Individual, segundo a NR-06 do Ministério do Trabalho, como sendo todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O estagiário deve receber os EPIs adequados ao risco de suas atividades. A entrega destes equipamentos deve ser devidamente registrados para posterior comprovação bem como os treinamentos relacionados a esses EPIs e riscos.

Se você quiser saber mais sobre os Equipamentos de Proteção Individual leia nosso artigo SETE COISAS SOBRE EPI QUE TODO MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO DEVER SABER

III – Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Todo estagiário antes do início de suas atividades dever realizar um Exame Medico Admissional. Para comprovar que esse exame foi realizado o médico examinador deverá emiti um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Mas que exames o estagiário deverá realizar?

A resposta a essa pergunta você encontrará no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esse programa deverá contemplar os exames a serem realizados por cada função considerando os riscos que forem reconhecidos no PPRA (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Observe que os exames para o estagiário de contabilidade, podem ser diferentes dos exames do estagiário de engenharia ou nutrição. Muitas vezes não basta fazer simplesmente o exame clínico para atender a legislação de Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Para conhecer melhor sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional leia em nosso blog o artigo ENTENDENDO O PCMSO.

IV – laudos de Insalubridade e Periculosidade

É importante destacar que diversos textos legais, dentre eles a Constituição federal no inciso XXXII do artigo7º, a CLT no artigo 403, o Estatuto da Criança e do Adolescente, etc. proíbem o trabalho Insalubre ou Perigoso ao menor de 18 anos. Porem se seu estagiário tem 18 anos ou mais ele poderá exercer atividade Insalubre, quando trabalhar com:

a) linha de tecelagem com níveis de ruído acima de 85dB(A) ou

b) na manutenção de quadros elétricos desligados mas com possibilidade de energização acidental.

Em casos assim os Laudos de Insalubridade e Periculosidade de sua empresa devem contemplar também as atividades dos estagiários. Ao elaborar tais laudos a empresa atendera as NRs:

a) 15 (Atividades e Operações Insalubres) e

b) 16 (Atividades e Operações Perigosas).

CIPA, SESMT e Laudo Ergonômico

E de nossa opinião que o estagiário não deve ser considerado no dimensionamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – NR-05). não devem ser considerados no dimensionamento do SESMT  (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – NR 04). Mas lembramos que, como já foi dito,  devem ser contemplado no PPRA e PCMSO e nos demais documentos de SST da empresa como na Análise Ergonômica do Trabalho (AET – NR-17), também chamada por alguns de Laudo Ergonômico, devem contemplar as atividades do estagiário.

Estagiários

Por fim ressaltamos que a lei 11.788/2008 fala apenas na Legislação de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) e não faz qualquer referencia a legislação Previdenciária. Portanto não se aplica ao estagiário o LTCAT (laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho). Também não se aplica o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Tais documentos estão previstos na Instrução Normativa INSS/PRESNº77/2015. Essa é uma legislação previdenciária. De igual modo a emissão da CAT (Comunicação de acidente do Trabalho) prevista na lei 8213/1991 que também é previdenciária não dever ser feita quando o acidentado é um estagiário. A cobertura de acidentes com estagiários é feita por meio de um seguro obrigatório que deve ser feito por ocasião da contratação do estagiário conforme a lei a lei 11.788/2008.

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o tema deixa abaixo nos comentários. Teremos o maior prazer em responde-lo. Se preferir entre em contato diretamente com nossos consultores clicando aqui.

 

Otniel Barbosa

Diretor da Labore Consultoria. Licenciado em Física pela UFRPE, Master Coach Integral Sistêmico pela FEBRACIS especialista em Desenvolvimento de Empresas e Carreiras, Técnico Em Segurança e Saúde do Trabalho pela ETFPE com 30 anos de atuação no mercado, Analista de Perfil Comportamental CIS Assessment, Especialista em eSocial, atualmente cursa Engenharia Mecânica pela Uninassau.

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